Honduras

       Honduras é um caso sintomático da dicotomia midiática e ideológica com pitadas de ciência jurídica. Honduras é um país subalterno historicamente pressionado por elites que se refestelam sobre a grande massa oprimida. Surge um presidente que resolve jogar do lado dos oprimidos e uma crise se instaura. Nenhuma surpresa. O que se segue após sim é um confronto dos grandes.

       Golpe ou não golpe?

     Zelaya queria convocar uma constituinte. Dalmo Dallari menciona em ser artigo para o OI que se tratava de tentativa de reforma. O principal escopo de Zelaya era a permanência no poder. Dallari mantém a coerência quando nega, tecnicamente, a existência de um golpe pois uma reforma que pretendesse mudar a norma que impede a reeleição do presidente (cláusula pétrea, Art. 239) ensejaria sanção para o propoente: afastamento do cargo e impedimento de exercer qualquer função pública por dez anos. Nesta norma vê-se claramente uma preocupação com a manutenção democrática. O problema com o argumento de Dallari é que não se tratava de reforma e sim de consultar a população para a feitura de nova carta constitucional. E tal discrepância retira fatalmente a credibilidade de seu argumento.

       Paulo César Negrão de Lacerda, procurador da fazenda nacional, em artigo para o CONJUR, faz o contraponto ao afirmar que houve golpe uma vez que o due process of law não teria sido respeitado. Lacerda se mostra espantado com a celeridade inédita de um pedido impetrado pelo MP de Honduras na sexta que foi consumado no domingo próximo, pegando o presidente hondurenho literalmente de calças curtas, prendendo e exilando-o ilegalmente. Não houve chance para o princípio ultra básico da ampla defesa e do contraditório, configurando um flagrante desrespeito a este mesma constituição que os opositores de Zelaya dizem defender. Além disso, por se tratar de convocar o poder constituinte originário, Zelaya nada queria com reforma do famigerado artigo 239. Tecnicamente, não haveria motivos para sustentação do afastamento do presidente hondurenho segundo Lacerda.

       Neste caso, parece que o procurador da fazenda nacional ganhar por K.O.

       Desdobramentos políticos

      Complicado mesmo é analizar a dicotomia ideológica do episódio. De fato, houve um golpe de estado, tecnicamente. Não respeitaram os direitos do presidente eleito por sufrágio universal. Ao que parece, na primeira oportunidade que surgiu, a direita hondurenha aproveitou o cheiro (somente cheiro) de inconstitucionalidade exalado pela proposta de Zelaya e fabricaram todo um incêndio para conseguir limar o presidente de seu posto. Puro factóide. A direita, elitista, indecente, mais uma vez trabalha usando de ardil para conseguir seus propósitos. Até uma carta de renúncia supostamente redigida pelo presidente deposto, evidentemente falsa, foi parar nas mãos das autoridades. Quem lembra da ditadura no brasil não esquece que os golpistas são trapalhões.  Gente  ridicula travestida na imponência da ordem e da razão. Raramente trabalham com seriedade. Mesmo porque dar um golpe não é coisa de gente séria. Da mesma maneira ocorreu em Honduras. A direita meteu os pés pelas mãos no fragor de agarrar com todas as forças a pífia oportunidade de retirar Zelaya no seu posto de direito. Nem mesmo o embasamento legal apresentado pelo MP ao Poder Judiciário hondurenho continha a denúncia de violação do art. 239. Esta alegação se deu depois do fato consumado. Uma tristeza absoluta.

       Fugindo da síndrome de ciclope (que só sabe enxergar um ponto de vista, veja artigo anterior), cabe analisar as ações do senhor Zelaya também. Quem é este senhor? O sujeito surge caindo nos braços do povo com um discurso , ao que me parece, tipicamente chavista. Como anteriormente dito e redito, a democracia é impessoalidade. Será mesmo que este senhor quer preservar a impessoalidade da instituição democrática que é a chefia do poder executivo? Não me parece que seja esse o objetivo de Zelaya. Não me parece, ao vê-lo esparramado no sofá da embaixada brasileira, que seja um caso de seriedade típica de um presidente que sabe o que está fazendo. Não imagino Lula em tão pretenciosa posição. O caso dá a impressão de mais um arroubo assistencialista, populista, típico da falta de seriedade que acometeu certos países da américa latina. Troca-se a direita suja por uma esquerda burra. Qual a consequência do culto à personalidade? A concentração de poder. E qual a consequência da concentração do poder? Arbitrariedade. Tão claro quanto a luz do sol é perceber que no caso desta política chavista concede-se mais bens de vida para o povo em troca de uma inflação de poderio do poder executivo. A tripartição dos poderes derretem e a população fica a mercê da boa vontade política. E nada pior do que  depender da boa vontade dos outros. A conclusão é simples: se não houver boa vontade, o povo entra pelo cano. E é ingênuo quem acha que todas as pessoas que se agreguem a uma máquina estatal em tais condições vão conservar, ad perpetum, boas intenções. Óbvio que não se pode culpar o povo faminto por gostar de tais mudanças. No entanto, sabe-se que isto não é muito inteligente. Mudança sim, mas da forma correta. Um presidente que tenha intenções de se perpetuar não é representante democrático. É lamentável, mas pragmaticamente só se pode lamentar que algo assim ocorra em Honduras. O que não dá para engulir são intelectuais brasileiros louvando o chavismo ou o golpismo de direita cegamente.  Ignorando a complexidade dos fatos. Troca-se uma ditadura por outra. O povo permanece bestificado, porém saciado. Se no entanto, Zelaya não apresentar esta queda pelo chavismo na continuidade, eu retiro o que eu disse em relação a ele (não ao chavismo) e me resigno.

        Um digressão: Zelaya tem todo o direito de ajudar o seu povo. Tem todo o direito de continuar no poder (de onde não deveria ter saído). Proponho para reflexão a seguinte questão. Qual a diferença de reformar uma cláusula da constituição e reformar ela inteira? No final das contas, teremos uma relativização do princípio democrático da rotatividade presidencial. Um povo, como Zelaya mesmo diz, tem todo o direito de se auto-governar. Mas até que ponto vai este direito? Se manter a rotatividade é vital para uma democracia e o povo quer que isto seja extinto, qual a legitimidade racional de tal conduta?  Talvez pudesse haver um alargamento do tempo do mandato, quem sabe a instituição de apenas uma reeleição. Mesmo assim, fica-se em grave impasse pois, se de um lado conserva-se o direito do povo efetivar sua auto-soberania através do fazimento de nova carta magna, do outro pode ser que as aspirações populares, movidas por paixões momentâneas, simplesmente levem a instituir normas que mais tarde resultem na degola de seu próprio direito de influir nos rumos da nação. Isto apontas para um dos impasses da auto-soberania popular ainda sem repostas definitivas.

       Voltando ao assunto. Na minha opinião, nem a direita golpista hondurenha e nem Zelaya se salvam. Ambos padecem de defeitos gravíssimos. A primeira é suja e o segundo é burro. O segundo é apenas menos pior. Nada mais. Menos pior porque vai assistir a população diretamente em relação aos gêneros básicos para uma vida digna. Mas ainda assim ruim porque mantém este povo no cabresto, a mercê da boa vontade política. Talvez seja um Zelaya, tal como ele se concebe hoje, necessário para uma população famélica, mas como algo emergencial. Jamais deve ser considerado como a saída definitiva, como a dádiva dos céus. E isto deve ser considerado pelos intelectuais.

      E a mídia???       


      Mas a mídia.... ó a mídia! De Globo a PHA, não há espaço para complexões. Há espaço só para a síndrome de ciclope. A globo e comparsas porque interessa detonar o presidente Lula. São hours concours. Não há motivo de esperar idoneidade da mídia direitista brasileira. Já de PHA espera-se um pouco mais. É certo denunciar o risível Jornal Nacional porque noticia o governo golpista de Honduras como "interino". Mas é frustrante não ver aquele acréscimo tão necessário para a formação de consciência de uma população que, parte por culpa dela e parte não, continua "impávida" frente aos acontecimentos do dia a dia.